O ataque ao poder local

Sobre a hipótese da redução do número de concelhos e de freguesias, a CDU manifestou, na sessão da Assembleia Municipal de 24 de Fevereiro, a seguinte posição:

Para nós, a possibilidade de extinção de freguesias ou de municípios mais não é que um atentado à vida e representação democráticas.

A criação de municípios e freguesias procura aproximar cada vez mais a administração dos cidadãos, alargando a reprodutividade dos pequenos investimentos imprescindíveis ao bem-estar e á dinamização dos tecidos económicos das comunidades, prevenindo a desagregação social. Passa também por distribuir com justiça os recursos públicos pelas autarquias locais; descentralizar, alargando as atribuições destas com reforço dos meios necessários e respeitar a sua autonomia.

Contra a crise é necessária mais democracia, mais e maior participação dos cidadãos, maior proximidade e transparência da administração e não menos pessoas públicas, menos órgãos eleitos, menos cidadãos a decidir sobre a coisa pública, mais distância entre administradores e administrados, mais secretismo nas decisões.

No fundo, a intenção da extinção de freguesias e até de concelhos tendo como objectivo poupar indiscriminadamente conduziria ao empobrecimento da expressão democrática da organização politica, reduziria a participação e representação democráticas, eliminaria expressões de proximidade e intervenção populares nos processos de decisão e controlo da vida política local.

Estas reformas pretendidas traduzir-se-iam em prejuízos para as populações, abandono, desertificação, assimetrias regionais, menos atenção e investimento local, enfraquecimento da defesa de interesses da população e da representação dos seus direitos e em menos participação democrática.

Queremos por isso manifestar que:

- As freguesias e os concelhos não devem ser traçadas a régua e esquadro. A definição de um concelho ou de uma freguesia deve obedecer a juízos muito particulares e tendo em conta as variáveis e os condicionamentos daquilo que se está a avaliar. Não podemos, certamente, comparar uma freguesia do litoral com uma freguesia do interior, os critérios não podem ser os mesmos. Repudiamos, então, qualquer tentativa que procure estabelecer regras de definição de autarquias, quer quanto ao número de cidadãos quer quanto à área geográfica.

- Por outro lado, a extinção de freguesias e concelhos nunca deverá ser feita sem que se tenha em conta a vontade dos cidadãos. Não podemos esquecer que os municípios têm uma história, têm um passado, relações, vida própria, vivências de gerações e gerações que não podem ser, de um momento para o outro, literalmente abatidas.