• Plano e Orçamento para 2015

  • Imprimir
Detalhes
Criado em sexta-feira, 02 janeiro 2015 22:54

Plano e Orçamento para 2015


Intervenção da CDU na ASSEMBLEIA MUNICIPAL 22 de Dezembro de 2014

 

Introduzimos a nossa intervenção com duas constatações:

A 1ª sublinhando aquilo que o relatório de contas do exercício de 2013 dizia e que nós aquando da sua discussão já salientamos:

- Continua a verificar-se relativamente às receitas do Estado em matéria de IVA + IRS + IRC uma menor parcela para as autarquias.

A 2ª decorre da observação dos sucessivos orçamentos municipais:

-Excluindo os fundos comunitários, a verba proveniente do OGE, a receber pelo nosso município é cada vez menor. Em 2015 será menor que em 2011, sendo que em 2011 foi menor que em 2010 e assim sucessivamente.

Conclusão: Os PARTIDOS DA RODA DO PODER, têm, cada vez menos respeito pelas autarquias e, consequentemente, pela Constituição saída do 25 de Abril.

 

Plano Plurianual de Investimentos

Verificamos que o que é proposto neste Orçamento revela uma profunda opção pelo não investimento. Estamos perante o mais baixo Plano Plurianual de Investimentos que há memória.

Propõe a Câmara Municipal para 2015 um Plano Plurianual de Investimentos que é 21% da média dos Planos Plurianuais de Investimentos dos últimos 5 anos.

A Função Social que representa normalmente a maior fatia do Plano Plurianual de Investimentos nunca foi tão baixa. A média desta função nos últimos 5 planos foi de 8 milhões e 363 mil. A Câmara Municipal propõe-nos agora 1 milhão e 169 mil euros. 14%, uma sétima parte!…

A CDU tem sido crítica desde há muitos anos, relativamente à forma como as receitas de capital nos orçamentos e os planos de actividades se apresentam empolados, por exemplo:

- a média da execução dos últimos anos das receitas de capital ronda os 56 %.

- e a média da execução dos Plano Plurianual de Investimentos dos últimos anos ronda os 50%,

Mas se criticamos o empolamento, sistemático dos vários executivos, achamos dramático que se tenha passado do 8 ao 80. Vejamos:

-A Câmara Municipal propõe-nos uma receita de capital de 2 milhões 690 mil. Receita que nunca foi tão baixa nos anos que há memória. A mais baixa foi há 10 anos e, ainda assim, foi mais do dobro do valor agora apresentado. Falamos do realizado.

-A Câmara Municipal propõe-nos um Plano Plurianual e Investimento no total de 2 milhões e 870 mil … nunca foi realizado tão pouco.

 

Este Orçamento e este Plano Plurianual de Investimento, não nos convencem! Entendemos que a Câmara Municipal deve alterar os documentos apresentados e elaborar uma proposta realista, sem empolamentos de receitas, mas não castradora do desenvolvimento local. NÃO PODEMOS APOIAR ESTA PROPOSTA!

 

 

 

Orçamento para 2015

 

Parece haver uma fixação em diminuir rapidamente a dívida do município de longo prazo! As contas aprovadas nesta Assembleia e o contato que temos com os assuntos da autarquia, revelam-nos alguma falta de liquidez e justificam que se tomem medidas no sentido de melhorar este rácio. Parece-nos ser preferível abrandar o movimento de diminuição da divida de longo prazo e não embarcar nestas troiquisses. Apetece-nos perguntar ao senhor Presidente e aos senhores vereadores se por ventura foram atacados pela tróica. Ou então se se encontra cá no FÓRUM MUNICIPAL alguma tróica oculta.

 

Não podemos apoiar um Orçamento que não inscreve  as piscinas, obra importante para a cidade,  cujo projecto, já pago e que custou 250 mil euros, se vai deitar ao lixo, apesar da garantia da sua qualidade e da justificada necessidade da sua execução.

A qualidade do projeto é garantida quer na parte de engenharia quer na de arquitectura e contava com financiamento de 3 milhões de euros a fundo perdido, que corresponde a 60 % do custo da obra. Os restantes 40% seriam obtidos com crédito a juro apoiado muito baixo, com um período de carência superior a um ano.

 

Achamos que a decisão maioritária da câmara, que foi no sentido da não execução desta obra,  é um disparate e por isso queremo-nos demarcar desta opção.  As contas do município, as auditorias do ROC (Regulamento Oficial de Contas) e capacidade de endividamento, revelam-nos que com uma gestão rigorosa é possível levar a cabo a execução desta importante obra para a cidade. Não a inscrever no ORÇAMENTO mostra que a CÂMARA MUNICIPAL, usando palavras de outros, revela “ falta de ambição, de visão estratégica e inovação, que não responde aos desafios actuais do concelho nem às suas prioridades”.

 

 

Plano de Atividades

Sobre o Plano de Actividades, não temos muitas divergências, mas na situação de crescente pobreza, deveríamos ter fundos de emergência para apoio a situações graves em valor superior ao previsto, ou pelo menos, haver a disponibilidade para o aumentar, caso se verifique necessário.