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Sobre as Grandes Opções do Plano para 2024

 

  A CDU entende que o Orçamento apresentado à Assembleia Municipal para 2024, apresenta uma perspectiva de investimento, significativo, em duas áreas que a CDU considera muito importantes para a nossa comunidade: a habitação e a acção social.

O Orçamento não garante a construção das novas piscinas de imediato. É verdade, mas essa possibilidade caiu há 10 anos, quando não se aproveitou a oportunidade a existência de um financiamento muito favorável. A prudência aconselha a que, voltar a pô-las na agenda implicará condições de financiamento semelhantes aos daquela altura.

Mas, o orçamento apresentado, também não garante alguns aspectos que são importantes para a CDU:

 

 

- Um Plano Municipal de Mobilidade Pedonal

  Um plano que tivesse por finalidade ditar que em matéria de mobilidade na cidade os peões são o mais importante e, por isso, devem ter, nos espaços públicos privilegiados por onde se deslocam, pavimentos cómodos e seguros, com boa iluminação, com pavimentos planos (não rugosos, para melhor comodidade dos pés), sem obstáculos que possam proporcionar quedas….

 

 

- Um Plano de Segurança para o Trânsito

 

  Um plano que procurasse garantir a fluidez do trânsito, mas também a exigência de baixas velocidades (30 e 40 Km/h). Achamos que as passadeiras elevadas poderão ter um papel importante.

 

 

- Um Plano de Requalificação das Margens do Rio para Sul

  Um plano que possibilite a circulação a pé (se possível também de bicicleta) nas duas margens do nosso rio, desde a ponte da Avenida da Liberdade até Cucujães. É importante criar faixas nas duas margens do rio (a lei estabelece uma quota de 10 metros de largura para cada margem) com condições que permitam, de forma segura, cómoda e apelativa a circulação de peões e eventualmente bicicletas. Isto, para a CDU, seria um excelente complemento do Parque do Rio.

 

 

- Um Plano de Monitorização da Qualidade da Água do Rio

  Um plano que garanta a controlo da qualidade da água do rio, acautele as descargas poluentes, o transporte de lixos, garantindo a possibilidade do usufruto das pessoas sem riscos para a sua saúde.

 

 

Mapa de Pessoal

  A CDU vota a favor do Mapa de Pessoal apresentado, mas com algumas reservas! Não porque comungue da preocupação de alguns com as “elevadas” despesas com pessoal, mas por ter receio que, com as novas competências e respectivas exigências colocadas ao município, as duvidosas transferências financeiras, não cubram as exigências do pessoal necessário.

 

 

A CDU propôs na Assembleia Municipal, um voto de louvor ao Clube Académico Téssera (CAT), que foi votado favoravelmente por unanimidade, cujo texto se pode ler abaixo.

Voto de Louvor

  O Clube Académico Téssera (CAT) tem um excelente desempenho na divulgação e no ensino do Xadrez em S. João da Madeira.

  Em matéria de competição, o CAT obteve êxitos muito relevantes. Nas suas fileiras, o clube tem quatro Mestres Nacionais de Xadrez: Stephane Silva consagrado em 2007; Ricardo Dias em 2022; Gustavo Ribeiro em 2023 e no último sábado, em Londres, consagrou-se Mestre nacional, o jovem Rodrigo Ribeiro.

  Tudo isto, faz com que S. João da Madeira seja, no panorama nacional, um fenómeno em matéria de xadrez – para cada 2 Km2 temos 1 Mestre Nacional.

  Nestes anos de actividade, o CAT tem desempenhado, de modo discreto, um trabalho de grande importância com crianças e jovens que honra a cidade.

  Face ao exposto a CDU propõe que a Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprove um voto de louvor ao Clube Académico Téssera, em particular aos seus dirigentes e aos seus quatro Mestres Nacionais (Stephane Silva, Ricardo Dias, Gustavo Ribeiro e Rodrigo Ribeiro).

 

 


 

Trabalhadores da Faurecia Metal em Luta

 

Trabalhadores da Faurecia Metal em  São João da Madeira, manifestam-se contra a administração exigindo aumentos salariais, abertura para a negociação do Caderno Reivindicativo e denunciam obstáculos colocados ao exercício dos seus direitos sindicais, nomeadamente ausência de condições para a realização de plenários, legalmente convocados. O PCP está solidário com estes trabalhadores e apoia as suas justas reivindicações

 


 

  É uma injustiça a forma como a Administração da FAURECIA METAL de S. João da Madeira, está a tratar os seus trabalhadores.

 

A actual Administração, usa o marketing para dar uma imagem moderna, inovadora e dinâmica, mas comporta-se com aqueles que dão o melhor de si pela empresa de forma muito injusta e pouco profissional, praticando salários muito baixos que não permitem viver com dignidade.

Os trabalhadores, apesar das más condições climatéricas, debateram, no dia 7/dez/2023 os seus problemas, num plenário, realizado debaixo de um telheiro, no parque de estacionamento, ao frio e à chuva.

Após o plenário, os trabalhadores manifestam-se à porta da fábrica por melhores condições de trabalho, por salários dignos e pela abertura de negociações do Caderno Reivindicativo que apresentaram há Administração.

Os operários da FAURECIA METAL encontram-se no limiar da pobreza, os salários baixos actualmente praticados não lhes dão hipóteses de viverem com a qualidade de vida que eles merecem.

 

Estamos solidários com os trabalhadores e denunciamos os atropelos à lei e à falta humanismo da administração!

 

Com luta, os trabalhadores da FAURECIA METAL acabarão por melhorar as suas condições de vida!

 

 

 


 

Atribuição de Medalhas de Mérito, pelo Município a colecionadores de Arte

 

A Posição da CDU

 

Como pode ser confirmado, por exemplo em registo desta pagina, em intervenções na assembleia municipal, em diversas posições públicas, a posição do PCP, força integrante da CDU, sempre foi de apoio ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Arte (nascido e mantido durante a maior parte da sua existência no Palacete do “Rei da Farinha”).

 

 

 

 O seu papel na formação e acesso à fruição do mundo das artes de diversas gerações de sanjoanenses, e não só, fizeram desta instituição mais um polo de emancipação concelhio. Foi por isso com algum espanto que vimos ser preterido por uma associação que surge muito mais tarde, com fins que não subscrevemos, mas que não se limitou a exercê-los, procurou também ofuscar o trabalho do Centro de Arte – trabalho que, pelas suas caraterísticas, terá que contar com o apoio da autarquia já que se destina a servir os munícipes, em atividades que ninguém abertamente contesta.

 

Assim, quando fomos chamados a votar medalhas de mérito a colecionadores de arte alojada em instalações do Município dissemos NÃO e justificamos da seguinte forma;

 

 A CDU não compara a propriedade das obras de arte com o trabalho crítico, de divulgação e de educação, que recai sobre as mesmas. Ser proprietário de uma obra não é, necessariamente, uma posse de valor cultural e poderá constituir um mero investimento.

A curadoria de arte, por outro lado, já é o processo de organização de obras para uma exposição artística ou uma publicação, da autoria de um ou de vários artistas, com um propósito social mais substantivo: educativo, cultural.

Seguindo esta convicção, a CDU relativiza a importância social de o município medalhar os proprietários das coleções “Treger / Saint Silvestre” e “Norlinda / José Lima”.

Nos termos do art.º 7.º do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de S. João da Madeira, que permite a distinção "pela prática de atos que aumentem o prestígio do Município, melhorem as condições de vida da sua população ou contribuam de forma relevante nas áreas da ciência, ensino, cultura, arte ou desporto”, seria de esperar um reconhecimento dirigido àqueles que, através das associações e coletividades locais (que criaram ou às quais se associaram), contribuíram para a formação artística de tantos jovens e adultos de S. João da Madeira e de vários concelhos vizinhos.

O Centro de Arte de S. João da Madeira é uma dessas associações locais — instituição artística, educativa e cultural —  que encontrou no antigo Presidente da Câmara, Manuel de Almeida Cambra, e do seu Vereador da Cultura, Joaquim Marques Pinto, um interesse correspondente. Os sanjoanenses conhecem o Centro de Arte de São João da Madeira desde 1986, muito antes do Centro de Arte Oliva. Foi  muito antes e através do Centro de Arte de São João da Madeira que a generalidade dos sanjoanenses, de diversas faixas etárias e classes sociais (aspeto importante de democratização da cultura), acedeu à importância social da Arte, experimentando-a através das mais de 180 exposições de arte contemporânea, realizadas  ao longo de cerca de 37 anos, mas, também, através de publicações, workshops, oficinas, cursos teóricos e cursos anuais nas áreas da Pintura, do Desenho, da  Ilustração, da Escultura, da Fotografia, da Instalação, da Joalharia e do Design. Uma diversidade que relacionou artistas de diversas gerações e que aguçou o sentido critico, constituindo salutares desafios aos responsáveis, aos jovens e ao público. E este Centro de Arte de S. João da Madeira — que não é “o outro” — é também feito de pessoas, ora colaborantes ora associados, que de memória referimos: Vitor Costa, Aníbal Lemos ,Rosa Godinho, Mário Bismark, João Dixo, Artur Moreira, João Antero, e Armando Pereira.  Não estarão, entre estes nomes, feitos e empenhos mais merecedores do art.º 7.º do Regulamento das Distinções Honoríficas do Município de S. João da Madeira, do que a mera propriedade de obras que, em troca de teto, de conservação, energia, segurança, despesas com seguros das obras, despesas de curadoria e de valor acrescentado vêm permitindo, simplesmente, a visita das obras?

Para além desta comparação de valor e de importância, a CDU sempre entendeu que o interesse dos colecionadores colaborou com o projeto municipal do Centro de Arte Oliva no sentido em que o projeto necessitava de acervo e os proprietários necessitavam dos privilégios anteriormente referidos.

E, sobre a referida da comparação de interesses, reiteramos a pergunta, ainda sem resposta:

Sr. Presidente: em 2022, quais foram os custos acumulados pela autarquia para garantir às coleções os cuidados já referidos?

Ainda:

Qual o valor das coleções, antes e depois de se constituírem acervo do Centro de Arte Oliva?

Quais foram os ganhos da valorização patrimonial que os colecionadores obtiveram, após as obras serem incluídas no acervo?

Os contratos com os colecionadores prevêem que Município receba alguma comparticipação por eventuais ganhos patrimoniais dos colecionadores?

Poderão, eventualmente, os colecionadores vender obras? Que contrapartidas contratuais estão previstas nessa circunstância?

Apenas comparando estes ganhos ou estes custos, será possível encontramos a pendente do mérito social associado ao Centro de Arte Oliva: ora mais inclinada para os colecionadores, ora mais inclinada para o Município.

 

 


 

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