Assembleias de Freguesia

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Criado em domingo, 02 junho 2013 23:35

 

Rita Mendes, à Câmara Municipal

 

A candidatura da CDU à câmara municipal começa  por confirmar a CDU como importante força local:

Somos uma força imprescindível porque baseamos a nossa intervenção na procura de soluções para os problemas da nossa cidade de modo a que possamos humanizá-la, fazendo dela uma cidade para todos.

Não é de agora, sempre a CDU defendeu uma cidade baseada num projeto integrador, capaz de mobilizar os munícipes e faze-los participar, em diálogo democrático e permanente, na resolução dos diferentes problemas de desenvolvimento sustentado desta cidade.

As propostas de CDU para S. João da Madeira têm o objetivo de contribuir para uma melhor cidade, mais humanizada, mais justa, mais solidária, para uma cidade onde é bom viver.

Sendo assim, há compromissos que assumimos com todos os munícipes lembrando que são isso mesmo, compromisso de trabalho sério e não promessas que depois caem por terra.

 

  • Em primeiro lugar, defendemos que a todos os vereadores eleitos, independentemente da sua cor política, devem ser atribuídos pelouros.

 

  • Propomos que uma parte do orçamento da câmara municipal possa ser discutida com a população - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO -. (Ou seja, dedicaremos uma parte do orçamento para realização de obras debatidas e propostas pelos munícipes).

 

  • Alargaremos as competências da Junta de Freguesia, fazendo deste órgão autárquico a linha da frente no que diz respeito à Acção Social. Entendemos que a Acção Social deve ser capaz de dar uma resposta dinâmica a todas as pessoas em situação difícil nomeadamente às crianças e jovens, aos idosos, a pessoas em situação de pobreza, aos estudantes carenciados, etc.

Para isso, a Junta de Freguesia deve ser dotada dos meios, pessoas, e infraestruturas adequadas, portanto o orçamento destinado à Junta de Freguesia deve ser significativamente aumentado. E esta não é uma medida de endividamento é sim uma medida de racionalização de custos e aproximação com a população.

 

E neste sentido, importa realçar que defendemos um trabalho colaborativo em que os diferentes órgãos autárquicos se complementem em termos de trabalho e que haja respeito pelas competências de cada um dos três órgãos.

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Criado em domingo, 02 junho 2013 23:30

 

Alice Vieira, à Assembleia Municipal

Começando com a Constituição de 1976:

“Os órgãos representativos do Município são a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal” (250º)

A CDU defende uma democracia participada. A Assembleia Municipal é o local onde se discutem os assuntos do Município, os assuntos da cidade. Essa discussão deve envolver os membros eleitos à Assembleia (os políticos), e deve, sem dúvida, envolver os munícipes de S. João da Madeira. A Assembleia Municipal Não deve ter uma ação rotineira, Não deve reunir só quando é convocada pela Câmara Municipal, Não deve reunir só por razões obrigatórias e de calendário! E mesmo quando reúne extraordinariamente é sempre por necessidade exclusiva da Câmara, nunca por iniciativa própria!

Nós defendemos uma Assembleia Municipal dinâmica e com grande capacidade de iniciativa,

- Que não funcione só ao ritmo da Câmara Municipal, mas que tenha iniciativa própria;

- Que mobilize e incentive os munícipes a participarem na discussão e resolução dos problemas da cidade.

Queremos tornar a Assembleia Municipal, não só um local de debate dos partidos (que nem isso tem sido!). Esse debate deve ser reforçado. Queremos que a Assembleia Municipal seja Também um local onde a população possa participar no debate.

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Criado em domingo, 02 junho 2013 23:10

 

Tânia Cortez, à Freguesia:

Considerando as especificidades do nosso concelho - o facto de ser organizado administrativamente por apenas uma freguesia - e isto implicar coincidência geográfica entre as ações desenvolvidas pela Câmara e a Junta de Freguesia, o que sistematicamente inferioriza e subordina a intervenção da Junta no desenvolvimento da política local, a CDU propõe dotar a junta de uma área de intervenção específica: Propomos que a Junta de Freguesia assuma a área social como prioridade de ação.

Defendemos que seja este órgão, antes de mais pela proximidade com as populações, a linha da frente no que toca às questões sociais. Esta possibilidade visa desburocratizar, simplificar e aproximar a relação entre os munícipes e o poder local. A Junta deverá assumir as valências sociais que estão neste momento sob a alçada da Câmara, assegurar a coordenação com as outras estruturas dedicadas a esta questão na cidade, especificamente as IPSS, que desempenham um papel fundamental no apoio às populações e simultaneamente desenvolver uma relação estreita com a Câmara e eventualmente o poder central no sentido de resolver questões de carácter social que ultrapassem as suas competências

A Junta deve assumir um papel importante no que toca à auscultação da população, à apreensão dos seus problemas, pela disponibilização de formas simples e acessíveis de recepção dos munícipes mas também ser parte ativa no diagnóstico dos problemas sociais da cidade, ter uma ação crítica, detetando no terreno as suas principais contrariedades.

A Junta de Freguesia é entendida pela Constituição como a estrutura do poder autárquico mais próxima das populações, e é este papel privilegiado que deve efectivamente assumir.

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Criado em domingo, 20 janeiro 2013 15:11

Comissão Concelhia de S. João da Madeira do PCP

Na sua última reunião, a Comissão Concelhia analisou o Congresso do Partido e a implicação das suas conclusões, fez o balanço da atividade da organização em 2012 e aprovou o Plano de Trabalho para 2013.

Da análise ao funcionamento do Congresso foi consensual a opinião de que:

  • Este foi um grande Congresso;
  • Foi evidente uma grande unidade à volta dos documentos em debate;
  • Houve intervenções com muita qualidade, abordando as mais diversas áreas;
  • Foram aprovadas orientações que permitirão uma adequada ação da organização;
    •

Da análise ao trabalho desenvolvido em 2012, a comissão concelhia concluiu que a organização local respondeu positivamente às iniciativas avançadas pelo partido aos diversos níveis, interveio nas acções de massas (sindicais e outras), nos órgãos autárquicos onde tem eleitas e na defesa das populações em geral, contribuindo assim para resistência organizada à ofensiva dos que governam não a favor mas contra o povo!
 Registou também a acentuada degradação das condições de vida das pessoas no concelho e o crescente empobrecimento de muitas famílias, consequência sobretudo do encerramento de dezenas empresas da indústria e do comércio. O vendaval que passou pelo concelho e arrasou postos de trabalho em elaboração há muitas dezenas de anos, que espoliou de serviços a cidade, que tornou a vida das pessoas mais penosa e difícil, reclama resposta adequada para que a espiral de degradação das condições de vida da sua gente, se inverta. A luta organizada da população, em consonância com o que se terá que passar ao nível do resto do país, conduzirá ao derrube dos responsáveis pela situação e imporá um outro rumo para o país e por isso para o concelho!

 

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Criado em quinta-feira, 29 dezembro 2011 21:06

A Dignidade da Gente de Fundo de Vila


Nos últimos anos a população não tem sido mobilizada para a participação e não consolidou o hábito de reagir quando está a ser lesada nos seus interesses. Por isso mesmo tem ainda mais valor a atitude daqueles munícipes de Fundo de Vila que, na sessão da Assembleia Municipal do passado dia 14, encheram as cadeiras da sala, destinadas ao público e, numa postura de grande dignidade e responsabilidade, confrontaram a Câmara com o brutal aumento que lhes foi comunicado por carta e a poucos dias dos seus efeitos.

Tratou-se de um conjunto de testemunhos e denúncias desesperadas, de sanjoanenses que habitam casas em Fundo de Vila há mais de 30 anos, que trabalharam toda a sua vida e assumiram sempre o pagamento das suas rendas, que, na altura, eram altas para o salário de operários e por isso o esforço para cumprir foi grande.

Recentemente, estas casas, que pertenciam ou à Caixa Nacional de Pensões ou ao Fundo de Fomento da Habitação e com quem estes inquilinos estabeleceram um contrato de arrendamento, foram oferecidas ao município. Ora a Câmara municipal, que aceitou as casas, não se deu bem no papel de “senhorio de pobres”. Desde o primeiro momento tomou uma posição que a CDU repudiou: tentou vendê-las e desfazer-se da chatice de ter que gerir condomínios e fazer obras de manutenção, recebendo rendas baixas e que dificilmente subiriam muito. Por outro lado, vendendo-as faria dinheiro para investir em coisas mais “vistosas”.

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Criado em domingo, 23 outubro 2011 19:16

 

Concerto "5 músicos para 90 anos"
no Auditório do Paços da Cultura em S. João da Madeira
11 de Novembro - 21.30 horas

 

5 músicos para 90 anos

 

 

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Criado em segunda-feira, 11 julho 2011 11:07

Há violação do PDM, diz a CCDRN
Pois, tal como disse a CDU!

Para conhecimento dos sanjoanenses divulgamos a resposta da Inspecção Geral da Administração Local à questão qlevantada pela eleita da CDU na Assembleia Municipal, em 2004 , acerca da provável violação do PDM com um edifício em construção na zona central da cidade.

Apesar das muitas preocupações que afligem a generalidade dos sanjoanenses entendo que lhes é devida a informação que se segue. Trata-se de fazer o ponto da situação da exposição (a seguir transcrita) feita por mim, na qualidade de eleita da CDU na Assembleia Municipal, em 2004, à IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território), depois de várias tentativas, na Assembleia Municipal, para obter respostas da Câmara quanto à legalidade de um edifício, então em construção, na zona central da cidade:

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