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MOÇÃO - Centenário da Revolução de 5 de Outubro de 1910
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- Criado em terça-feira, 12 outubro 2010 22:32
MOÇÃO
Centenário da Revolução de 5 de Outubro de 1910
A implantação da República em 1910 é um importante marco da história e da luta do povo português que importa assinalar.
A Primeira República foi proclamada a 5 de Outubro de 1910 por cidadãos, agrupamentos e organizações progressistas e vanguardistas dentro do espectro politico-social português, com o apoio incondicional e fundamental das camadas populares da cidade de Lisboa.
O Povo e as suas estruturas foram a alavanca de sucesso da Revolução. Quando a mesma parecia condenada ao fracasso, com o suicídio de Cândido dos Reis, foi o Povo que, assumindo a bandeira da República, resistiu na Rotunda e de lá saiu vitorioso.
Não podemos esquecer a componente militar do movimento republicano triunfante em Outubro de 1910, composta por elementos do Exército e da Armada, da classe de oficiais, sargentos e praças. Aliás, este amplo movimento contou com a acção de centenas de revolucionários civis, o que permitiu derrotar uma monarquia claudicante aos interesses de uma minoria e em clara desagregação, incapaz de dar resposta aos desafios do inicio do Século XX.
Os contributos dos revolucionários civis nas principais cidades e vilas portuguesas, imbuídos da lembrança do acontecimento revolucionário republicano protagonizado no Porto a 31 de Janeiro de 1891, contribuiu para a defesa e consolidação da República, sendo por isso mesmo um facto inegável da História de Portugal.
Todos os que honraram o ideal republicano e por ele lutaram e morreram, bebendo as máximas da Revolução Francesa de 1789, merecem o nosso respeito e memória.
Na Constituição de 1911, foram finalmente abolidos muitos privilégios decorrentes do nascimento e criadas condições para que o mérito pessoal promovesse o acesso à educação e ao emprego, contribuindo para diminuir as assimetrias entre ricos e pobres. A separação da Igreja, do Estado foi concretizada. O registo civil foi tornado obrigatório. Os problemas de habitação nas principais cidades foram enfrentados. Na Educação deram-se avanços significativos, erigiram-se novas escolas e dignificou-se a classe de professores.
A proclamação da Republica Portuguesa foi sem dúvida o primeiro grande marco da causa da Liberdade no Portugal do Século XX, apesar dos limites e das incapacidades no cumprimento dos mais puros ideais republicanos que se verificou nos anos seguintes.
Os ideais republicanos aprisionados durante a ditadura fascista (1926/1974) permaneceram vivos na memória do Povo Português como acto de libertação e a comemoração do 5 de Outubro transformou-se em jornada de luta, inserida na torrente que abriu caminho à Revolução de Abril e que finalmente cumpriu objectivos libertadores que a revolução republicana não soube ou não pôde cumprir.
A Assembleia Municipal de S. João da Madeira, reunida a 16 de Setembro de 2010, manifestam por este meio o seu apoio à Revolução Republicana de 1910.
16 de Setembro/2010
Rita Mendes,
( eleita da CDU na Assembleia Municipal)
Nota: Debatida e aprovada pela Assembleia Municipal de S. João da Madeira na sessão de 20 de Setembro.