• É urgente, é possível, uma rutura com esta política

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Criado em sexta-feira, 10 agosto 2012 13:48

É urgente, é possível, uma rutura com esta política!

Para  defender o nível de vida e os direitos dos trabalhadores e das populações, de retomar o mais rapidamente possível o crescimento económico e de abrir potencialidades para o desenvolvimento futuro do País, o PCP reafirma as seguintes  propostas:

  1. A imediata renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes
  2. O fim das privatizações
  3. A alteração da política fiscal
  4. O desenvolvimento de uma política de Estado
  5. A valorização dos salários
  6. A adopção de uma política de dinamização de investimento público
  7. A valorização dos serviços públicos
  8. A assumpção de uma política de defesa da soberania e da independência nacionais

 

 

 

  1. A imediata renegociação da dívida pública nos seus prazos, juros e montantes.
    • Um processo que envolve:
    • - a renúncia da componente ilegítima da dívida;
    • - a salvaguarda dos títulos em posse dos pequenos aforradores e do fundo de estabilização financeira da segurança social;
    • - a anulação ou renegociação na salvaguarda do interesse público de contratos das chamadas Parceiras Público-Privadas (PPPs);
    • - a diversificação das fontes de financiamento do Estado;
    • - a assumpção de um serviço da dívida compatível com as necessidades de crescimento económico e criação de emprego;
  2. O fim das privatizações e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia nacional  incluindo a nacionalização da banca colocando-os ao serviço dos trabalhadores e do povo;
  3. A alteração da política fiscal acabando com o escandaloso favorecimento da banca, da especulação financeira, dos lucros dos grupos económicos nacionais e estrangeiros;
  4. O desenvolvimento de uma política de Estado em defesa da produção e do aparelho produtivo nacional que envolva.
    • -  um programa de substituição de importações por produção nacional;
    • - medidas de efectiva redução dos custos dos factores de produção energia, transportes, comunicações, crédito, etc.;
    • -   o aproveitamento e controlo soberano dos recursos nacionais;
    • - a valorização do mercado interno como componente do crescimento económico;
    • - apoio efectivo às micro, pequenas e médias  empresas;
    • - a diversificação das relações económicas, comerciais e de cooperação com outros povos;
  5. A valorização dos salários (designadamente com o aumento do salário mínimo nacional), das reformas e pensões, das prestações sociais, inseridas num processo de combate às injustiças e melhoria das condições de vida da população, bem como de estímulo ao mercado interno e à  actividade económica;
  6. A adopção de uma política de dinamização de investimento público na administração central e local necessária à dinamização da actividade económica, à modernização e qualificação do País e à satisfação das necessidades das populações;
  7. A valorização dos serviços públicos na saúde, educação, segurança social, justiça, segurança das populações, cultura, transportes, com medidas que visem a reposição da capacidade de resposta retirada pelos brutais cortes entretanto efectuados no funcionamento do Estado, e que lancem bases para a democratização do acesso das populações e o pleno usufruto dos direitos que a Constituição da República garante nestes domínios;
  8. A assumpção de uma política de defesa da soberania e da independência nacionais que, em ruptura com o processo de integração capitalista da União Europeia e com os interesses das grandes potências e do grande capital e em articulação com os outros países e povos, assuma a luta por uma outra Europa de paz e cooperação entre os povos.