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- Criado em sexta-feira, 02 janeiro 2015 22:54
Plano e Orçamento para 2015
Intervenção da CDU na ASSEMBLEIA MUNICIPAL 22 de Dezembro de 2014
Introduzimos a nossa intervenção com duas constatações:
A 1ª sublinhando aquilo que o relatório de contas do exercício de 2013 dizia e que nós aquando da sua discussão já salientamos:
- Continua a verificar-se relativamente às receitas do Estado em matéria de IVA + IRS + IRC uma menor parcela para as autarquias.
A 2ª decorre da observação dos sucessivos orçamentos municipais:
-Excluindo os fundos comunitários, a verba proveniente do OGE, a receber pelo nosso município é cada vez menor. Em 2015 será menor que em 2011, sendo que em 2011 foi menor que em 2010 e assim sucessivamente.
Conclusão: Os PARTIDOS DA RODA DO PODER, têm, cada vez menos respeito pelas autarquias e, consequentemente, pela Constituição saída do 25 de Abril.
Plano Plurianual de Investimentos
Verificamos que o que é proposto neste Orçamento revela uma profunda opção pelo não investimento. Estamos perante o mais baixo Plano Plurianual de Investimentos que há memória.
Propõe a Câmara Municipal para 2015 um Plano Plurianual de Investimentos que é 21% da média dos Planos Plurianuais de Investimentos dos últimos 5 anos.
A Função Social que representa normalmente a maior fatia do Plano Plurianual de Investimentos nunca foi tão baixa. A média desta função nos últimos 5 planos foi de 8 milhões e 363 mil. A Câmara Municipal propõe-nos agora 1 milhão e 169 mil euros. 14%, uma sétima parte!…
A CDU tem sido crítica desde há muitos anos, relativamente à forma como as receitas de capital nos orçamentos e os planos de actividades se apresentam empolados, por exemplo:
- a média da execução dos últimos anos das receitas de capital ronda os 56 %.
- e a média da execução dos Plano Plurianual de Investimentos dos últimos anos ronda os 50%,
Mas se criticamos o empolamento, sistemático dos vários executivos, achamos dramático que se tenha passado do 8 ao 80. Vejamos:
-A Câmara Municipal propõe-nos uma receita de capital de 2 milhões 690 mil. Receita que nunca foi tão baixa nos anos que há memória. A mais baixa foi há 10 anos e, ainda assim, foi mais do dobro do valor agora apresentado. Falamos do realizado.
-A Câmara Municipal propõe-nos um Plano Plurianual e Investimento no total de 2 milhões e 870 mil … nunca foi realizado tão pouco.
Este Orçamento e este Plano Plurianual de Investimento, não nos convencem! Entendemos que a Câmara Municipal deve alterar os documentos apresentados e elaborar uma proposta realista, sem empolamentos de receitas, mas não castradora do desenvolvimento local. NÃO PODEMOS APOIAR ESTA PROPOSTA!