Contacto

 

Centro de  Trabalho de São João da Madeira

Morada Centro de Trabalho: Rua Alão de Morais, n.526, 3700-200, S. João da Madeira

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Trabalhadores da autarquia sanjoanense retomam o horário de 35 horas!

(Como os de mais de 80% dos municípios portugueses!)

 

Por proposta da CDU a assembleia municipal aprovou uma recomendação à câmara municipal para que assumisse fazer retomar o horário de 35 horas aos seus trabalhadores. Nas duas sessões da assembleia municipal que deram cumprimento à ordem de trabalhos que previa esta discussão, o processo foi acompanhado pela presença dos trabalhadores do município e pelo seu sindicato (STAL).

Na sequência, a câmara reavaliou a sua posição e assumiu encetar as negociações adequadas à implementação deste horário para os seus trabalhadores!

A CDU saúda os trabalhadores que se empenharam nesta luta e em especial o sindicato da administração local (STAL) que nunca desistiu de lutar pela reposição do horário de trabalho dos seus associados. A CDU considera que cumpriu o seu papel de pugnar pelo cumprimento do direito dos trabalhadores do município sanjoanenese e, simultaneamente acautelar os interesses dos seus munícipes!

A CDU entende que, a pretensão do Governo de alargar o horário em vigor há 15anos, das 35 horas nos 7 dias da semana, é desumano para os trabalhadores, não é benéfico para o serviço que prestam aos munícipes (ninguém trabalha bem desmotivado e pressionado) e é condicionante de eventuais perspectivas de admissão de outros trabalhadores no sentido do combate ao desemprego que é uma verdadeira chaga nacional.

A CDU exorta os trabalhadores em geral a lutarem pelos seus direitos obrigando o governo de Portugal a cumprir a Constituição do país que trata os seus trabalhadores como construtores e obreiros de um país que respeita quem trabalha e não faz deles meros instrumentos descartáveis e a utilizar a contendo de quem circunstancialmente gere os destinos do país!

 

Comissão Coordenadora CDU – S. João da Madeira

A organização concelhia de S.J.Madeira do PCP, organizou um jantar convívio no seu

Centro de Trabalho no passado sábado, dia 28 junho que juntou os seus militantes

mas, como é habitual,  também muitos amigos.

O jantar foi precedido de um debate sobre "A situação política na América Central"

conduzido pelo antropólogo panamiano Cebaldo Smith.

 

Excursão Festa do Avante 2014


EP + HOTEL + VIAGEM

 

Saída dia 5/Regresso dia 7

Quarto:

- 2 pessoas 115£ (por pessoa) - individual 170 £

Inclui:

Dormida + Pequeno-almoço (no Hotel) +Transporte (nos 3 dias da Festa).

Atenção:

  • A EP pode ser comprada na organização local e pode funcionar como inscrição prévia (deduz no custo acima referido).

  • Pode marcar-se apenas quarto.

  • O custo global pode ainda sofrer ligeiras alterações

Contactos:

F. Guimarães: 918713395 / F. Simões: 966728971

(Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP)

PCP questiona o Governo sobre o futuro do Tribunal de S. João da Madeira

Transcreve-se pergunta formulada pelo GP do PCP ao Governo. Assunto: Futuro do Tribunal de S. João da Madeira

Destinatário: Min. da Justiça

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

A atual proposta de Reorganização do Sistema Judiciário proposta pelo Ministério da Justiça, propõe que o Tribunal de S. João da Madeira se converta numa seção de competência genérica. Essa intenção está a causar grande apreensão entre as populações, tendo em conta: a) as dificuldades económicas crescentes, b) os inúmeros problemas de toda a ordem existentes naquele Concelho e Distrito (desemprego, falência de empresas, tutela de menores), c) a falta de acessibilidades e transportes entre os diversos pontos onde a atual proposta contempla futuras instalações, designadamente as seções de competência especializada de Execução, de Comércio, de Família e Menores (distribuídos pelo conjunto dos municípios de Espinho, Santa Maria da Feira, Castelo de Paiva, Arouca, Vale de Cambra e Oliveira de Azeméis) e d) a falta de explicação para as alterações entretanto surgidas nas diversas versões.

Considerando o posicionamento geográfico central de S. João da Madeira e o número de processos que aí deram entrada (designadamente relativamente a ações de comércio e família e menores), e ainda o facto de ter um recente tribunal construído de raiz (em 2001), propriedade do Ministério da Justiça, com condições para bom funcionamento, ainda menos torna clara a opção apresentada.

Os órgãos autárquicos e as populações têm-se manifestado amiúde, os Advogados da Comarca de S. João da Madeira fizeram chegar à Assembleia da República e divulgaram publicamente os Manifestos de 4 de Julho de 2012 e 26 de outubro de 2013, com a descrição da situação e manifestando o seu descontentamento.

Por estas razões, a restrição a uma seção de competência genérica do atual Tribunal de Comarca de S. João da Madeira carece de fundamento válido pelo que ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério da Justiça qual a sua disponibilidade para reequacionar a proposta, tendo em consideração os prejuízos que essa decisão acarreta para o acesso à justiça das populações.

Palácio de São Bento, terça-feira, 21 de Janeiro de 2014

Deputado(a)s

PAULA BAPTISTA(PCP)

JOÃO OLIVEIRA(PCP)