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- Criado em segunda-feira, 16 setembro 2013 22:12
COMPROMISSO DA CDU COM A CIDADE
As eleições autárquicas importam: são a oportunidade de os munícipes optarem entre aqueles que estão dispostos a representá-los e a defender os seus direitos, interesses e anseios, e aqueles cujo único objetivo é o de abraçar e garantir no maior número possível de concelhos, a continuação da política que nos tem diminuído a todos, a qual dispensa apresentações porque todos a sentimos no dia-a-dia e nos dias que se perdem no futuro.
A CDU é uma importante alternativa à ideologia política vigente, pois move-se na convicção de que o bem público e o compromisso social do Estado não podem ser alienados para sustentar interesses particulares e financeiros. Não acreditamos na austeridade, mas na gestão adequada e justa do bem público, respeitadora da Constituição da República Portuguesa; não acreditamos que os cidadãos — no caso, os munícipes — detenham o dever de conter os seus direitos constitucionais e de cidadania, não esquecendo as suas aspirações, para pagarem e sustentarem um desgoverno que não lhes é imputável. Não aceitamos, por isso, que classifiquem como despesismo incrementar as zonas pedonais e melhorar os trajetos pedonais, desenvolver ações sociais de apoio às famílias, zelar pela manutenção do nosso Hospital na gestão pública, ou tantos outros atos sociais como, entre tantos outros, aqueles com os quais nos comprometemos seguidamente.
Os candidatos da CDU às autarquias de S. João da Madeira assumem perante os sanjoanenses os seguintes compromissos:
Garantir a habitação
Entendemos que a Câmara Municipal deve intervir no sentido reabilitar e incrementar a habitação social no concelho.
Interromper/acabar com a venda de habitações de âmbito social. Contrariar a tendência para a alienação do património habitacional do município.
Pugnar pela oferta municipal de casas de habitação social em S. João da Madeira, recorrendo inclusivamente à aquisição de habitações no mercado existente, desde que seja um negócio equilibrado e viável e sem prejuízo do preferencial apoio à iniciativa cooperativa e à reabilitação de fogos degradados.
Intervir no sentido de garantir a oferta de habitação económica para quem quiser e puder optar por comprar.
Combater a pobreza e a exclusão social
Propomo-nos disponibilizar meios materiais e humanos para prevenir e combater a pobreza e a exclusão social.
A CDU propõe dotar a Junta das valências sociais que têm vindo a ser cometidas à Câmara Municipal e assegurar a coordenação com as outras estruturas concelhias dedicadas a esta questão, especificamente as I.P.S.S, assumindo a área social como prioridade de ação. Para levar a cabo esta dotação de competência a CDU propõe elevar o financiamento da Junta dos atuais 387 mil euros para um valor próximo dos 2 milhões de euros.
A CDU assume ainda os seguintes compromissos:
Fomentar, por via direta ou indireta, o aumento de lugares em lares e centros de dia, ou a implantação de sistemas de apoio domiciliário.
Apoiar as famílias carenciadas nas suas necessidades de habitação, carências alimentares e materiais.
Apoiar as crianças e jovens carenciados na prossecução do seu percurso escolar, garantindo, por exemplo, os manuais escolares até ao 12.º ano.
Desenvolver e apoiar atividades que promovam a acessibilidade cultural e desportiva à população.
Combater e contrariar o desemprego crescente, visando estabelecer redes que potenciem o desenvolvimento local do emprego e apostando na criação de novas indústrias; referimo-nos à indústria transformadora, facilitando, pela sua intervenção, a criação dessas novas empresas, por exemplo, disponibilizando espaços como a zona da Oliva, que está vazia e subaproveitada.
Melhorar, a rede de Creches, Infantários, Ludotecas, ATL e Bibliotecas para apoio à família no desempenho das suas funções e responsabilidades, no que concerne à educação e proteção das crianças.
Melhorar as condições ambientais
Impedir práticas poluentes que afetem os recursos hídricos e a qualidade do ar da cidade.
Resolver as situações pendentes, como é o caso da despoluição do Rio Ul e da ribeira da Buciqueira, bem como enfrentar o já crónico problema dos maus cheiros que infestam a cidade, atentando contra o bem-estar de todos os munícipes.
Iniciar um processo de avaliação e monitorização da qualidade do ar e agir em conformidade.
Exercer uma política preventiva, promovendo ações de sensibilização e de educação ambiental.
Municipalizar e reduzir o preço da água
Repor a distribuição da água na dependência direta e exclusiva do município.
O munícipe não deve pagar as comissões nem os lucros das empresas privadas que fazem parte da empresa Águas de São João, parceria público-privada (PPP) criada por este executivo camarário.
Baixar o preço da água, da recolha do lixo e dos esgotos.
Ponderar a municipalização da distribuição da eletricidade no concelho
Promover os estudos técnicos necessários para decidir a forma mais vantajosa para a distribuição de energia elétrica no concelho.
Pugnar pela ligação à autoestrada
Garantir com urgência o acesso sem constrangimentos à A1 e à A29.
Qualificar a circulação dos peões
Dotar a cidade de passeios, passadeiras e outros meios que permitam a todos a circulação pedonal em segurança, incentivando esta opção de deslocação.
Manter o atual sistema de transportes
Estabelecer com os munícipes um diálogo constante com vista ao melhoramento da rede.
Dotar a cidade de sanitários públicos
Diligenciar rapidamente a instalação, em locais da cidade onde se justifique, de estruturas sanitárias para utilização pública, garantindo-lhes a adequada manutenção.
Planear a cidade com a população
Concretizar e formalizar os planos urbanísticos para a cidade (Plano de Urbanização e Planos de Pormenor) envolvendo a população na sua conceção, construindo uma cidade reconhecida pelos seus cidadãos.
Lutar pela manutenção do Hospital na gestão pública
Devolver ao nosso hospital o serviço de urgência e as valências médicas.
Apoiar as pequenas e médias indústrias
Desenvolver ações que ajudem a viabilizar empresas transformadoras.
Apoiar os agentes económicos locais e estimular o aparecimento de novas unidades produtivas, nomeadamente com a facilitação de edifícios e a criação de condições de serviços municipais disponíveis e vocacionados para as necessidades das empresas.
Apoiar o comércio tradicional
Obstaculizar a criação de novas grandes superfícies na cidade e incentivar e promover o desenvolvimento do comércio tradicional.
Criar estruturas de apoio ao comércio local que lhe permitam concorrer com as grandes superfícies instaladas.
Ponderar com os comerciantes da cidade a criação de uma grande feira local, a funcionar regularmente, com vista à promoção do comércio tradicional.
Apoiar a ação cultural
Contrariar a limitação da ação cultural à oferta de estruturas e empreendimentos emblemáticos, mediáticos e imponentes, estendendo-a, sobretudo, à promoção do ato criativo e cultural em si mesmo.
Apoiar o movimento associativo, um meio privilegiado para a promoção da acessibilidade à cultura, sem paternalismos e respeitando a sua autonomia.
Dinamizar o estímulo à prática cultural enraizada em determinadas áreas de alta concentração urbana como Fundo de Vila, Orreiro, Parrinho, no respeito e apoio das instituições e associações com trabalho já realizado neste campo e no combate a uma política cultural que suporta a noção de centro versus periferia.
Acarinhar a organização informal dos munícipes, porque representa uma parte significativa da produção cultural do concelho, sobretudo no que toca às camadas jovens.
Dinamizar e apoiar a educação
Opor-se a tendências do poder central para o fecho de escolas e centralização de serviços.
Contribuir para a promoção de um clima de cooperação e interajuda entre as diversas unidades escolares do concelho.
Reivindicar do poder central que a delegação de responsabilidades nas autarquias seja acompanhada da atribuição das correspondentes verbas necessárias à sua execução e denunciar medidas que contribuam para a degradação da escola pública.
Apoiar e fomentar a prática desportiva
Desenvolver um projecto integrado para o desporto escolar, associativo e de recreação, em colaboração com as escolas e as associações de estudantes, as colectividades desportivas e outras instituições da área existentes na cidade.
Criar, dentro do possível e necessário, sem recurso a projectos dispendiosos, os equipamentos para a realização de exercício, nomeadamente no Orreiro, no Parrinho e na Devesa Velha.
Estimular e apoiar a realização de eventos desportivos amadores de carácter local e regional, como estímulo à prática desportiva de recreação e lazer.
Fomentar o desenvolvimento de jogos de natureza popular, mantendo viva a tradição cultural.
A CDU entende que o Poder Local, conquista de abril, deve ser também espaço de defesa dos serviços públicos, começando por valorizar os serviços próprios do município em detrimento do recurso sistemático a serviços exteriores / interesses privados - valorizando e promovendo as potencialidades dos seus trabalhadores.
O conjunto de sanjoanenses, mulheres e homens que integram as listas da CDU, apresentam-se aos eleitores do concelho com compromissos que são para cumprir. Com trabalho, honestidade e competência propõe-se fazer desta uma cidade onde todas as pessoas sintam que contam. Cabe aos sanjoanenses, com confiança, votar na mudança, votar CDU.
