Dada: Sábado, 7 Novembro
Local: Centro Trabalho do PCP (S J Madeira)
Programa:
16h
Plenário CDU
Debate da situação política geral e local
19h30
Jantar/Magusto
Rever a Revolução de Outubro
Participa no espaço de debate e partilha os momentos de convívio! Traz os amigos também!
(Ativistas de: Arouca, O. Azeméis, SJMadeira e V.Cambra)
(Auditório da Casa das Associações /Centro Coord. Transportes)
Participa a deputada comunista Diana Ferreira
Dia 30, sábado, às 15 horas.
Dando continuidade à luta travada pelo aumento dos seus salários, os trabalhadores da Flexipol estão a cumprir 4 dias de greve (19, 20, 21 e 22 de maio).
Os trabalhadores tomaram a opção por esta forma de luta, depois de um período de greve à primeira hora de cada turno, seguido de greve às horas extraordinárias e sem que a administração da empresa desse sinais de respeito pelas suas justas reivindicações.
Comissão Coordenadora de S. João da Madeira da CDU
Rua Alão de Morais-526, S. João da Madeira
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de S. João da Madeira.
Exmo. Senhor Provedor da Santa Casa de Misericórdia de S. João da Madeira.
A situação crítica do Hospital Distrital de S. João da Madeira preocupa todos os sanjoanenses. A CDU, partilhando a mesma preocupação e solidária com os munícipes, dirige-se a Vossas Excelências, desta forma.
A Assembleia Municipal de S. João da Madeira aprovou, por unanimidade, uma moção apresentada pela CDU, defendendo a reposição da urgência e a manutenção do hospital no SNS, sob a administração do Estado, não obstante a orientação contrária do atual governo, bem como do seu predecessor.
Esta aprovação, mesmo sem quaisquer outras considerações, é muito significante. Ela traduz a vontade de um órgão autárquico que representa os munícipes e, sobretudo, que conseguiu este consenso específico em relação ao Hospital.
Ao exposto, associamos, ainda, o facto de o grupo parlamentar do PCP ter apresentado na Assembleia da República um projecto de Resolução que, apesar de não ter sido aprovado, consensualizou toda a oposição em relação ao seguinte:
- Preservar a gestão pública do hospital;- Repor, imediatamente, a Urgência Cirúrgica;- Assegurar os profissionais necessários.
Na iminência de as próximas eleições legislativas não reiterarem a governação a favor da atual coligação partidária e política, estarão reunidas as condições favoráveis à implementação das três prioridades anteriormente elencadas.
Assim, acreditando na seriedade daqueles que, enquanto oposição, têm aderido às reivindicações do concelho, e certos de que, enquanto governo, serão consequentes e condizentes com as suas atuais posições, vimos apelar a Vossas Excelências para que suspendam todas as negociações que se encontrem em curso com o Ministério da Saúde, com vista à integração do hospital de São João da Madeira na Santa Casa de Misericórdia.
Este apelo é feito na convicção de que a nossa pretensão vai ao encontro da moção aprovada na Assembleia Municipal, bem como das legítimas aspirações dos munícipes e das populações vizinhas.
Atentamente.
Alice Vieira — 1.ª eleita da lista da CDU à Assembleia Municipal.
Jorge Cortez — 2.º eleito da lista da CDU à Assembleia Municipal.
(Pela Comissão Coordenadora de S. João da Madeira da CDU).
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Contacto: 918713395
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Concelhos de São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca e V. Cambra.
30 de Maio 15:00h
Auditório da Casa das Associações (Centro Coordenador de Transportes)
A organização concelhia de S. João da Madeira do PCP, realizou no dia 31 de Janeiro, a sua X Assembleia. Do debate realizado e dos documentos aprovados, alguns aspectos:
S. João da Madeira sendo um concelho fortemente industrializado, tem vindo a perder muitas das suas unidades industriais e comerciais: à Oliva, perda irreparável para a economia do concelho e da região, seguiu-se a Califa, empresa de referência do setor têxtil, que representou mais um golpe significativo no tecido industrial do concelho e colocou no desemprego muitas dezenas de trabalhadoras.
Também o comércio local tem sofrido retrocessos, situação agravada com a abertura de grandes superfícies o que contribuiu também para a perda de qualidade do vínculo laboral dos trabalhadores do setor.
A generalização da precariedade no emprego é aliás uma característica evidenciada no sector público e no privado.
A população continua a sofrer as consequências das políticas de ataque aos serviços prestados pelo Estado, como foi com os da EDP, da Telecom e mais recentemente com o fecho da urgência do hospital, apesar da luta travada para o impedir.
A intenção manifestada pelo governo de entregar o hospital à Misericórdia é má solução. É caminho para privatizar cuidados de saúde que têm que ser assegurados pelos impostos dos portugueses através do Estado. A urgência deve ser reposta no hospital, mantendo-o inserido no Serviço Nacional de Saúde!
Também a resposta à velha reivindicação comunista e da população do concelho, de revitalização a Linha do Vale do Vouga é premente pela importância de que se reveste a via-férrea para o serviço de deslocação da população. Deve ser feito, garantindo a sua ligação à Linha do Norte e simultaneamente a Aveiro. Ligá-la apenas ao Norte, como pretendem alguns, não é solução para o problema.
No âmbito da CDU:
A CDU, com representação reforçada na assembleia municipal em relação ao anterior mandato, agora com dois eleitos, tem marcado a diferença distanciando-se da “luta de galos” entre PS e PSD, mantendo, como é usual, uma postura de análise, crítica, denúncia e proposta, obtendo algumas vitórias como foi a que resultou na reposição das 35 horas para os trabalhadores da autarquia.
Nas eleições para o Parlamento Europeu, subiu a votação (para 8,98%), contribuindo naturalmente para a eleição de mais um deputado da CDU.
Para proceder à prestação de contas da atividade dos eleitos, ficou agendado para o final de fevereiro, um Encontro CDU para prestação de contas
Alguns compromissos assumidos:
Tendo como objetivo guardar na memória da cidade o nome dos sanjoanenses que foram presos pelo fascismo, por razões políticas, nomeadamente na sequência da greve do calçado em 1943, foi decidido fazer
- o levantamento das suas identidades e construir um mural evocativo com os seus nomes no 25 de Abril
- uma sessão aberta de debate das razões da violência exercida sobre o estes cidadãos e suas famílias e para que se reforce a rejeição da repetição de tais actos.
Pela importância de que se reveste na formação de militantes e amigos e na propagação das posições do partido em geral, procurar alargar a venda do Militante e do Avante.
Manter o compromisso de comemorar o aniversário do partido, o Dia Internacional da Mulher, o 25 de Abril (partido e unitário), a Revolução de Outubro. Dinamizar o envolvimento da organização na Festa do Avante, nomeadamente na sua preparação
Promover o debate para o Encontro do Partido em 28 de Fevereiro e preparar a organização para as eleições para a Assembleia da República.
Foi ainda eleita a nova Comissão Concelhia.
Introduzimos a nossa intervenção com duas constatações:
A 1ª sublinhando aquilo que o relatório de contas do exercício de 2013 dizia e que nós aquando da sua discussão já salientamos:
- Continua a verificar-se relativamente às receitas do Estado em matéria de IVA + IRS + IRC uma menor parcela para as autarquias.
A 2ª decorre da observação dos sucessivos orçamentos municipais:
-Excluindo os fundos comunitários, a verba proveniente do OGE, a receber pelo nosso município é cada vez menor. Em 2015 será menor que em 2011, sendo que em 2011 foi menor que em 2010 e assim sucessivamente.
Conclusão: Os PARTIDOS DA RODA DO PODER, têm, cada vez menos respeito pelas autarquias e, consequentemente, pela Constituição saída do 25 de Abril.
Plano Plurianual de Investimentos
Verificamos que o que é proposto neste Orçamento revela uma profunda opção pelo não investimento. Estamos perante o mais baixo Plano Plurianual de Investimentos que há memória.
Propõe a Câmara Municipal para 2015 um Plano Plurianual de Investimentos que é 21% da média dos Planos Plurianuais de Investimentos dos últimos 5 anos.
A Função Social que representa normalmente a maior fatia do Plano Plurianual de Investimentos nunca foi tão baixa. A média desta função nos últimos 5 planos foi de 8 milhões e 363 mil. A Câmara Municipal propõe-nos agora 1 milhão e 169 mil euros. 14%, uma sétima parte!…
A CDU tem sido crítica desde há muitos anos, relativamente à forma como as receitas de capital nos orçamentos e os planos de actividades se apresentam empolados, por exemplo:
- a média da execução dos últimos anos das receitas de capital ronda os 56 %.
- e a média da execução dos Plano Plurianual de Investimentos dos últimos anos ronda os 50%,
Mas se criticamos o empolamento, sistemático dos vários executivos, achamos dramático que se tenha passado do 8 ao 80. Vejamos:
-A Câmara Municipal propõe-nos uma receita de capital de 2 milhões 690 mil. Receita que nunca foi tão baixa nos anos que há memória. A mais baixa foi há 10 anos e, ainda assim, foi mais do dobro do valor agora apresentado. Falamos do realizado.
-A Câmara Municipal propõe-nos um Plano Plurianual e Investimento no total de 2 milhões e 870 mil … nunca foi realizado tão pouco.
Este Orçamento e este Plano Plurianual de Investimento, não nos convencem! Entendemos que a Câmara Municipal deve alterar os documentos apresentados e elaborar uma proposta realista, sem empolamentos de receitas, mas não castradora do desenvolvimento local. NÃO PODEMOS APOIAR ESTA PROPOSTA!
O ano de 2013 não é excepção à regra relativamente aquilo que tem sido a vida do Município desde 1976:
As receitas de capital obtêm uma muito baixa execução - a previsão desta receita era de 16 milhões e 116 mil e a receita cobrada foi de 7 milhões e 503 mil - é um vício velho que retira rigor ao orçamento.
A taxa de execução das receitas de capital não chega a 47 %. Tínhamos razão, quando em sede de discussão orçamental, reclamamos contra o empolamento das receitas de capital.
A execução orçamental funcionou ao modo das opções políticas da Câmara Municipal: nem podia ser de outra forma!
Este habitual empolamento tem-nos levado a não votar favoravelmente os orçamentos!
Não temos assento na Câmara mas isso não nos impede de reclamar por maior intervenção de cariz social e quando falamos de intervenção de cariz social não estamos a falar de caridade ou de esmolas, embora achemos que se deve estar atentos a casos extremos!
Para nós, a acção social desenvolve-se dentro das competências do município, e dirigem-se à população em geral, melhorando as condições de equipamentos sociais, garantindo melhor ambiente, mais cultura, melhores meios de lazer e de desporto e construindo, com a população, mais cidadania. Cidadania para nós é garantir direitos e não receber caridade!
Observando os documentos, estamos de acordo com o que é dito no Relatório de Gestão que citamos:
“A Lei do Orçamento de Estado para 2013 …, prossegue com a política de restrições aos municípios. As receitas municipais provenientes do Orçamento de Estado (OE) continuaram a diminuir, sendo que o peso destas em relação aos impostos de referência (IRS+IRC+IVA), desde 2005 tem sido cada vez menor, levando a que as receitas de 2013 fossem iguais às de 2005”.
E mais adiante, voltamos a citar:
